ALTERAÇÃO ESTATUTO – ASSEMBLÉIA
0Em cumprimento às exigências legais e em consonância com as diretrizes estabelecidas pela FENABB, convocamos todos os associados a participarem da votação referente à proposta de alteração estatutária do clube. Destacamos a inclusão do parágrafo 4º no artigo 4º, o qual estabelece requisitos para a admissão, demissão e exclusão de associados, sem prejuízo de eventuais outros critérios previstos no Regimento Interno da Associação:
Os associados deverão se dirigir ao escritório do clube para assinatura da ata.
- 4º Constituem requisitos para admissão, demissão e exclusão de associados, sem prejuízo de outros porventura previstos no Regimento Interno da Associação:
I – Admissão:
- a) disponibilidade de vaga no quadro associativo;
- b) apresentação de documentos pessoais indicados pela Associação, inclusive dos dependentes, se for o caso, juntamente com o preenchimento de formulário específico;
- c) pagamento da taxa de adesão, se for o caso, que não implicará qualquer relação patrimonial do novo associado com a Associação;
- d) não estar respondendo a processo criminal, não ter sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, ou estar com restrição anotada nos órgãos de proteção ao crédito.
II – Demissão (desligamento/desfiliação por iniciativa do associado):
- a) apresentar requerimento por escrito à Associação;
- b) devolver as carteirinhas do titular e dependentes, se for o caso;
- c) resolver os débitos porventura pendentes de pagamento.
III – Exclusão: somente será admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento administrativo específico, de caráter confidencial, a critério da Associação, garantido o direito de defesa e recurso, nos termos previstos neste Estatuto.